Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5621, de 6 de julho de 1992
Lei nº 5621/1992
GOVÊRNO DA PARAIBA
LEI N.º 5.621 , de 06 de julho de 19 92
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitár ia Educativa Moradores de Belo Monte (ACEMBEM) e dá outras providênc ias.
O GOVERNA DOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seg11inte Lei:
Art. lO - Fica reconhecid a de Utilidade Pública a Associação Comunitár ia Educativa Moradores de Belo Monte (ACEMBEM), com sede no distrito de Belo Monte e foro na cidade de Cacimba de Areia, neste Estado.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARA!BA, em João Pessoa, 06 de julho de 1992; 1040 da Proclamaç ão da República .
Inaldo Rocha Leitão Secretário da Justiça, Cidadania e Meio Ambiente
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