Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5619, de 6 de julho de 1992
Lei nº 5619/1992
GOVÊRN O DA PARAIBA
LEI N.º 5.619 , de 06 de julho de 1992
Reconhe ce de Utilidad e Pública a Congregação das Irmãs Mission árias Carmelitas da cidade de Cajazei ras, e dá ou tras providê ncias.
O GOVERN ADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. lQ - Fica reconhe cida de Utilidad e Pública a Congregação das Irmãs Mission árias Carmeli tas, com sede e foro na cidade de Cajazei ras.
Art. ]Q - Revogam -se as disposiç ões em contrár io.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 06 de julho de 1992; 1040 da Proclama ção da Repúbli ca.
GOVERNADOR
Inaldo Rocha Leitão Secretá rio da Justiça , Cidadan ia e Meio Ambient e
CAE/nvs lmlC A.0 0 NO D. OFICIAL