Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5616, de 30 de junho de 1992
Lei nº 5616/1992
GOVÊ RNO DA PARAIBA
LEI N.º 5.616' de 30 de junho de 19 9l!
Denom ina de "Escr itor José Lins do Rego" a ponte sobre o rio Paraíb a, na a_! tura da cidade de Pilar e dá outras provid ências .
O GOVE RNAD OR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanc10no a seguinte Lei:
Art. lQ - Fica denom inada ponte "Escr itor JOSt LINS DO REGO", a estrut ura de concr eto que liga as duas marge ns do
rio Paraíb a, na altura da cidade de Pilar - Pb.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 30 de junho de 1992; 104Q da Procla mação da Repúb lica.
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Zenób io Toscan o de Olive ira Secre tário da Infra Estru tura
CAE/n vs -Aõl!~ NO D. OFICTAl
DESTA DATA ..pj_ él-l' 9MINE l"I. Cl vlL DO GQl'lu.l;IA.I5õ).