Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5615, de 30 de junho de 1992
Lei nº 5615/1992
GOVÊRN O DA PARAIBA
LEI N. 0 5. 615 , de 30 de junho de 19 92
Denomin a de Pedro Alves Filho, a Escola Estadua l de lO e 20 Graus de Pra ta e dá outras providê ncias.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanc10no a seguinte Lei :
Art. 10.
- Fica denomin ada de Pedro Alves Filho, a Escola Estadua l de 10 e 20 Graus de Prata, no municíp io do mesmo nome.
Art. 20.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .
Art. 30.
- Revogam -se as disposiç ões em contrár io.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARA!BA, em João Pessoa, 30 de junho de 1992; 1040 da Proclama ção da Repúbli ca.
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GOVERNADOR
Maria do Socorro Dias de Toledo Farias Secretá ria da Educação e Cultura , em exercíc io
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