Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5612, de 30 de junho de 1992
Lei nº 5612/1992
GOVÊRN O DA PARAIBA
LEI N. 0 5.612 , de 30 de junho de 19 92
Reconhe ce de Utilidad e Pública a Sociedade Comunit ária de Habitaçã o Popular de Cajá, e dá outras providê ncias.
O GOVERN ADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. lQ - Fica reconhe cida de Utilidad e Pública a Sociedade Comunit ária de Habitaçã o Popular de Cajá, daquele Municíp io, neste Estado.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARA!BA, em João Pessoa, 30 de junho de 1992; 104Q da Proclama ção da Repúbli ca.
RONª~, GOVERNADOR
Inaldo Rocha Leitão Secretá rio da Justiça , Cidadan ia e Meio Ambient e
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