Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5611, de 30 de junho de 1992
Lei nº 5611/1992
GOVÊRNO DA PARAIBA
LEI N. 0 5.611 , de 30 de junho de 19 92
Reconhece de Utilidade Pública e dá outras providênc ias.
O GOVERNA DOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. lQ - Fica reconhecid a de Utilidade Pública a AS SOCIAÇÃO DE AMIGOS E MORADORES DE BEIRA MOLHADA, com sede e foro na cidade de João Pessoa, neste Estado.
Art. 2.
Q - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Q - Revogam-s e as disposiçõ es em contrário .
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA, em João Pes soa, 30 de junho de 1992; 104Q da Pr clamação da República .
,7 RONALDO CUNHA LIMA GOVERNADOR
Inaldo Rocha Leitão Secretário da Justiça, Cidadania e Meio Ambiente
CAE/nvs ..ucA 00 NO D. OFICIAL
DESTA DATA a. CI J _ &/1 19 ft.
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