Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5609, de 30 de junho de 1992
Lei nº 5609/1992
GOVÊRN O DA PARAIBA
LEI N. 0 5.609 , de 30 de junho de 19 92
Reconhe ce de Utilidad e Pública o Instituto Evangél ico Batista de Ação social, e dá outras providê ncias.
O GOVERN ADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanctono a seguinte Lei:
Art. 10.
- Fica reconhec ido de Utilidad e Pública o Ins tituto Evangél ico Batista de Ação Social, com sede e foro no Município de João Pessoa, neste Estado.
Art. 20.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .
Art. 30.
- Revogam -se as disposiç ões em contrár io.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA, em João Pessoa, 30 de junho de 1992; 1040 da Proclama ção da Repúbli ca.
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Inaldo Rocha Leitão Secretá rio da Justiça , Cidadan ia e Meio Ambiente
CAE/nvs fiWUCADO NO D. OFICIAL
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