Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5608, de 26 de junho de 1992
Lei nº 5608/1992
GOVÊR NO DA PARAIBA
LEI N.º 5. 608 , de 26 de junho de 19 92
Reconh ece de Utilida de Públic a o Hospital Infant il Dr. João Soares , e dá outras provid ências .
O GOVER NADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanc10110 a seguinte Lei:
Art. lQ - Fica reconh ecido de Utilida de Públic a o Hos pital Infant il Dr. João Soares com sede e foro nesta Capita l.
Art. JQ - Revoga m-se as dispos ições em contrá rio.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARA!BA, em João Pessoa, 26 de junho de 1992; 104Q da Proclam ação da Repúbl ica.
CUNHA LIMA GOVERNADOR
Inaldo Rocha Leitão Secret ário da Justiç a, Cidada nia e Melo Ambien te
CAE/nv s ~DO NO D. OFICIAL
DESTA DATA a._ JiJ Oh ! 1' ~?-' Mll NET E Clv'IL DO Gov~·ADJ<~