Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5594, de 28 de maio de 1992
Lei nº 5594/1992
GOVÊRNO DA PARAIBA
LEI N. 0 5.594 , de 28 de maio de 19 92
Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÃRIA BENEFICENTE DE MORADORES E AMIGOS DE CRAVASS0, Município de Rio Tinto - PB.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanc10no a seguinte Lei:
Art. 10.
- Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Comunitária Beneficente de Moradores e Amigos de Cravassú, situado no Distrito do mesmo nome, com foro na cidade de Rio Tinto.
Art. 20.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 30.
- Revogadas as disposições em contrário.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARA!BA, em João Pessoa, 28 de maio de 1992; 1040 da Proclamação da República.
r.~2-dl'
GOVERNADOR
Inaldo Rocha Leitão Secretário da Justiça, Cidadania e Meio Ambiente
CAE/nvs
OPICIAL . . . .ICADO N O D. DE ST A D A TA . . ~fJ __ t?r , i -·
~TE Ch
'IL DO GOV