Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5593, de 28 de maio de 1992
Lei nº 5593/1992
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GOVÊRNO DA PARAIBA
LEI N. 0 5.593 , de 28 de maio de 19 92
Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Nicodemos Ferreira de Assistência, Proteção e Educação, com sede no município de Cacimba de Areia, neste Estado e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanc10no a seguinte Lei:
Art. 19.
- Fica reconhecida de utilidade Pública o Instituto Nicodemos Ferreira de Assistência, Proteção e Educação , com sede no município de Cacimba de Areia, no Estado da Paraíba.
Art. 29.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 28 de maio de 1992;1049 da Proclamação da República.
~~ I Rti:ALDO e HA LIMA GOVE ADOR
Inaldo Rocha Leitão Secretário da Justiça, Cidadania e Meio Ambiente
CAE/vls JIWLICADO NO D. OFICIAL
DESTA DATA .. t!!J 05-