Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5592, de 28 de maio de 1992
Lei nº 5592/1992
GOVÊRNO DA PARAIBA
LEI N. 0 5.592 , de 28 de maio de 19 92
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO SANTA CEC!LIA DE MAR!, E DÃ OUTRAS PROVID~NCIAS.
O GOVERNA DOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 19.
- Fica reconhecid a de Utilidade Pública, a Fundação Santa Cecília, daquele Município , neste Estado.
Art. 29.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçã o, revogadas as disposiçõ es em contrário .
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARA!BA, em João Pessoa,28 de maio de 1992; 1049 da Proclamaç ão da República .
R NALDO NHA LIMA
GOVERNADOR
Inaldo Rocha Leitão Secretário da Justiça, Cidadania e Meio Ambiente
CAE/vls tm:.JCADO NO D. O
FICIAL ,' DESTA DATA
1 . .1 f ; ~, 9~ 1