Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5589, de 28 de maio de 1992
Lei nº 5589/1992
GOVÊRNO DA PARAIBA
LEI N.º 5.589 , de 28 de maio de 19 92
Denomina de FRANCISCO DEODATO DO NASCIMENTO o Grupo Escolar Estadual do distrito de São Domingos, no Município de Cabaceira s.
O GOVERNA DOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 19.
- Fica denominad o FRANCISCO DEODATO DO NASCIMENTO o Grupo Escolar Estadual de são Domingos, no Município de Cabaceiras.
Art. 29.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publ! cação.
Art. 39.
- Revogam-s e as disposiçõ es em contrário .
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA, em João Pessoa, 28 de maio de 1992; 1049 da Proclamaç ão da República .
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Sebastião Guimarães Vieira Secretário àa Educação e Cultura
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