Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5586, de 20 de maio de 1992
Lei nº 5586/1992
GOVÊRNO DA PARAIBA
LEI N.º 5.586 , de 20 de maio de 19 92
Reconhece de Utilidade Pública o Grupo União são Francisco e dá outras providências.
O GOVERNA DOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. lO - Fica reconhecid o de utilidade pública o Gru po União de são Francisco , com sede e foro no município de São João do Rio do Peixe, neste Estado.
Art. 20.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 30.
- Revogam-s e as disposiçõ es em contrário .
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 20 de maio de 1992; 1040 da Proclamaç ão da República .
~NHo~ A GOVERNADOR
LIMA
Inaldo Rocha Leitão Secretário da Cidadania e Justiça
CAE/nvs ...ucA.00 NO D. OFICIAL
DESTA DATA a.._lf_j ~ó e.ulN!TE Ci vll. DO G