Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5581, de 19 de maio de 1992
Lei nº 5581/1992
GOVÊRN O DA PARAIBA
LEI N. 0 5. 581 , de 19 de maio de 19 92
Reconhe ce de Utilidad e Pública a ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DE T.V. de Itabaiana (PB).
O GOVERN ADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanc10no a seguinte Lei:
Art. lQ - Fica reconhe cida de utilidad e pública a Associação Mantene dora de T.V. de Itabaian a, com sede e foro na cidade de Itabaian a, neste Estado.
Art. 2.
Q - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARA!BA, em João Pessoa, 19 de maio de 1992; 104Q da Proclama ção da Repúbli ca.
ROW>LOO GOVERNADOR
~"-;.,~· Inaldo Rocha Leitão Secretá rio da Cidadan ia e Justiça
CAE/nvs 19 LIC AD O NO D. OFICJAL
DESTA DATA ta- "!! _)_ tJ:J- 1, r;-