Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5577, de 19 de maio de 1992
Lei nº 5577/1992
GOVÊ RNO DA PARAIBA
LEI N. 0 5 .577 , de 19 de maio de 19 92
Recon hece de Utili dade Públi ca a ASSOCIAÇÃO COMUNITÃRIA EDUCATIVA DOS AMIGOS DE MIGUEL DE OLIVE IRA CAVALCANTI DE JURIPIRANGA - ACEMOCJ e dá outra s provi dênci as.
O GOVE RNAD OR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanc10no a seguinte Lei:
Art. lQ - Fica recon hecid a de utilid ade públi ca a Associa ção Comu nitári a Educ ativa dos Amigo s de Migu el
de Olive ira Cavalca nti de Jurip irang a - ACEMOCJ, com sede no muni cípio
de Jurip iranga e foro na Coma rca de Itaba iana, deste Estad o.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 19 de maio de 1992; 104Q da Procl amaç ão da Repú blica .
GOVERNADOR
Inald o Rocha Leitã o Secre tário da Cidad ania e Justi ça
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