Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5558, de 14 de janeiro de 1992
Lei nº 5558/1992
GOVÊR NO DA PARAIBA
LEI N. 0 5.558 , de 14 de janeiro de 19 92
Reconh ece de Utilida de Públic a a Associaçã o Santo Antôni o de Pádua, e dá outras provid ências .
O GOVER NADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e cu sanc10110 a seguinte Lei:
Art. 10.
- Fica reconh ecida de Utilida de públic a a As sociaçã o Santo Antôni o de Pádua, com sede e foro na cidade de Mulungu, neste Estado .
Art. 20.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçã o.
Art. 30.
- Revoga m-se as dispos ições em contrá rio.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pes soa,14 de janeiro de 1992; 1040 da Proclam ação da Repúbl ica.
.GOVERNADOR
Inaldo Rocha Leitão Secret ário da Cidada nia e Justiç a
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