Lei Estadual da Paraíba nº 5554, de 14 de janeiro de 1992

Lei nº 5554/1992

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 20. Art. 30. Art. 40.

3 artigos

GOVÊR NO DA PARAIBA

LEI N. 0 5. 554 , de 14 de janeiro de 19 92

Dispõe sobre o Dia do Pessoa l da Reserva e Reform ado da Políci a Milita r e determ ina provid ências .

O GOVER NADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. lO - Fica institu ído o dia 10 de Outubr o como o DIA ESTADUAL DO PESSOAL DA RESERVA E REFORMADO DA POL!CIA MILITA R DO ESTADO DA PARA!BA.

Art. 20.

- A data referid a no artigo anterio r será comemora da pela entidad e da catego ria - ASSOCIAÇÃO DOS INATIVOS DA POL!CIA MILITA R (ASSINPM) -, ou outra denomi nação que venha a ter, sediada em João Pessoa , Capita l do Estado da Paraíb a.

Art. 30.

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçã o.

Art. 40.

- Revoga m-se as dispos ições em contrá rio.

PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARA!BA, em João Pessoa, 14 de janeiro de 19921 1040 da Pr amação da Repúbl ica.

GOVERNADOR

~ José Gomes Lima Irmão Secret ário Chefe do Gabine te Milita r

CAE/nv s

L ~ADO N O D. OFICIA DESTA DATA a - j ~_;{JI · / 19]ag, VER.NADOI. ~l v'IL i){) GO

Lei Estadual da Paraíba nº 5554, de 14 de janeiro de 1992

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo