Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5546, de 10 de janeiro de 1992
Lei nº 5546/1992
GOVÊR NO DA PARAIBA
LEI N. 0 5. 546 , de 10 de janeiro de 19 92
Denomi na de DURVAL GUEDES, a Escola E~ tadual de lQ Grau de ACAO e dá outras provid ências .
O GOVER NADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanc10110 a seguinte Lei:
Art. lQ - Fica denomi nada de DURVAL GUEDES, a Escola Estadu al de lQ Grau de ACAO, no municí pio de Pitimbú -PB.
Art. 2.
Q - Esta Lei entrar á em vigor na data de sua pu blicaçã o, revoga das as dispos ições em contrá rio.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARA!BA, em João Pessoa, 10 de janeiro de 1992; 104Q da Proclam ação da Repúbl ica.
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