Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5541, de 9 de janeiro de 1992
Lei nº 5541/1992
GOVÊR NO DA PARAIBA
LEI N. 0 5. 541 , de 09 de janeiro de 19 92
Reconh ece de Utilida de Públic a a Associaçã o dos Engenh eiros do Depart amento de Estrad as de Rodagem do Estado da Paraíb a.
O GOVER NADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanc10no a seguinte Lei:
Art. 10.
- Fica reconh ecida de Utilida de Públic a a Associaçã o dos Engenh eiros do Departa mento de Estrad as de Rodagem do Estado da Paraíb a, com foro em João Pessoa e sede à Av. Minist ro José Améric o de Almeid a, s/n.
Art. 20.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçã o.
Art. 30.
- Revoga m-se as dispos ições em contrá rio.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João PEssoa, 09 de janeiro de 1992; 1040 da Proclam ação da Repúbl ica.
~ Inaldo Rocha Leitão Secret ário da Cidada nia e Justiç a
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