Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5540, de 9 de janeiro de 1992
Lei nº 5540/1992
GOVÊ RNO DA PARAIBA
LEI N. 0 5.540 , de 09 de janeir o de 1992
Recon hece de utilid ade públic a a Associação Comu nitária de Bairro do Cruzeiro e dá outras provid ências .
O GOVE RNAD OR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanc10no a seguinte Lei:
Art. lO - Fica reconh ecida de utilid ade públic a a Associaç ão Comu nitária do Bairro do Cruze iro, com sede e foro
no município de Itapor oroca .
Art. Jo - Revog am-se as dispo sições em contr ário.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 09 de janeir o de 1992; 1040 da Procla mação da Repúb lica.
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~ Inaldo Rocha Leitão Secre tário da Cidad ania e Justiç a
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