Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5538, de 9 de janeiro de 1992
Lei nº 5538/1992
GOVÊ RNO DA PARAIBA
LEI N. 0 5.538 , de 09 de janei ro de 19 92
Recon hece de Utili dade Públi ca o NÚcleo Integ ral Rural do Sítio Brota s, Pianc ó-Pb.
O GOVE RNAD OR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanc10no a seguinte Lei:
Art. 10.
- Fica recon hecid a de utilid ade públi ca o Núcleo Integ ral Rural do sítio Brota s de Pianc ó-Pb.
Art. 20.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publica ção.
Art. 30.
- Revog am-se as dispo siçõe s em contr ário.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARA!BA, em João Pessoa, 09 de janei ro de 1992; 1040 da Procl amaç ão da Repú blica .
Inald o Rocha Leitã o Secre tário da Cidad ania e Justi ça
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