Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5528, de 26 de dezembro de 1991
Lei nº 5528/1991
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' GOVÊ RNO DA PARAÍBA
, de 26 de dezem bro de 19 91 LEI N.0 5. 528
Recon hece de Utili dade Públi ca a Socieda de Filat élica e Numi smáti ca de João Pesso a e dá outra s provi dênc ias.
O GOVE RNAD OR DO ESTA DO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Pode r L e g is 1ativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei :
Art. lQ - Fica recon hecid a de Utili dade Públi ca a
sede e foro Socie dade Filat élica e Numi smáti ca de João Pesso a, com na cidad e de João Pesso a, Estad o da Paraí ba.
Parág rafo Onico - A Socie dade de que trata o Artig o
ca Municipal,p~ lQ desta Lei, foi consi derad a como de Utili dade Públi la Lei nQ 4057/ 82, de 27.12 .82.
publi cação , revog adas as dispo siçõe s em contr ário.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARA!BA, em João Pes soa, 26 de dezem bro de 1991; 103Q da Procl amaç ão da Repú blica .
Inald o Rocha Leitã o Secre tário da Cidad ania e Justi ça
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