Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5524, de 26 de dezembro de 1991
Lei nº 5524/1991
GOVÊRNO DA PARAÍBA
LEI N.0 5.524 , de 26 de dezembro de 1991
Reconhece de Utilidade Pública a "Junta Executiva da Convenção Batista Paraibana" e dá outras providências .
O GOVERNADO R DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder L e g is 1ativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei :
Art. lo - Fica reconhecida de Utilidade Pública a Junta Executiva da Convenção Batista Paraibana, com sede e foro na cidade de João Pessoa, neste Estado.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARA1BA, em João Pes soa, 26 de dezembro de 1991; 1030 da Proclamação da República.
GOVERNADOR
Inaldo Rocha Leitão Secretário da Cidadania e Justiça
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