Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5522, de 26 de dezembro de 1991
Lei nº 5522/1991
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GOVÊRNO DA PARAÍBA
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LEI N.0 5. 522 , de 26 de dezembro de 19 91
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a Sociedade São Vicente de Paulo, Cuité-Pb.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanc10no a seguinte Lei:
Art. 10.
- Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a Sociedade são Vicente de Paulo, com sede e foro na cidade de Cuité-Pb.
Art. 20.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 30.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARA!BA, em João Pes soa,26 de dezembro de 1991; 1030 da Proclamação da República.
oZDo cuN GOVERNADOR
Inaldo Rocha Leitão Secretário da Cidadania e Justiça
CAE/nvs l.
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