Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5521, de 26 de dezembro de 1991
Lei nº 5521/1991
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GOVÊRNO DA PARAÍBA
LEI N.0 5. 521 , de 26 de dezembro de 1991
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Assistência aos Fissurados da Paraíba - AFIF - e dá outras providências.
O GOVERNADO R DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder L e g is 1ativo decreta e eu sanc10no a seguinte Lei :
Art. lQ - Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação de Assistência aos Fissurados da Paraíba - AFIF -, com se de e foro na cidade de João Pessoa-Pb.
Art. JQ - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARA!BA, em João Pes soa, 26 de dezembro de 1991; 103Q da Proclamação da República.
RO~DO CUNHA GOVERNADOR
I~ Inaldo Rocha Leitão Secretário da Cidadania e Justica
CAE/nvs \ -.