Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5514, de 28 de novembro de 1991
Lei nº 5514/1991
GOVÊRN O DA PARAIBA
LEI N.º 5. 514 , de 28 de novembro de 19 91
Reconhe ce de utilidad e pública a Associaç ão Comunit ária Educativ a dos Amigos de Chã de Areia e Adjacência s - ASSECAD, e dá outras providê ncias.
O GOVERN ADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanc10no a seguinte Lei:
Art. 19.
- Fica reconhe cida de utilidad e pública a Associação Comunit ária Educativ a dos Amigos de Chã de Areia e Adjacên cias - ASSECAD, com sede e foro no municíp io de Pilar, neste Estado.
Art. 29.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 39.
- Revogam -se as disposiç ões em contrár io.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARA1BA, em João Pessoa, 28 de novembro de 19911 1039 da Proclam ação da Repúbli ca.
( A~' R~ALDO CU DOR GOVE
Inaldo Rocha Leitão Secretá rio da Cidadan ia e Justiça
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