Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5513, de 28 de novembro de 1991
Lei nº 5513/1991
GOVÊRNO DA PARAIBA
LEI N. 0 s. 513 , de 28 de novembro de 1991
Denomina de JOÃO SILVEIRA GUIMARA~S o Colégio Estadual de lO e 20 Graus da Cidade de São Bento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanctono a seguinte Lei:
Art. lo - Fica denominado de JOÃO SILVEIRA GUIMARÃES o Colégio Estadual de lO e 20 graus da cidade de são Bento,PB.
Art. 20.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 30.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARA!BA, em João Pessoa, 28 de novembro de 1991; 1030 da Proclamação da República.
NALDO CUN A GOVERNADOR
L~ Sebastião Guimarães Vieira Secretário da Educação e Cultura
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