Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5506, de 18 de novembro de 1991
Lei nº 5506/1991
GOVÊRNO DA PARAIBA
LEI N. 0 5. 506 , de 18 de novembro de 19 91
Reconhece de utilidade pública o INSTITUTO "OTÃVIO OUTRA" DE ASSIST:ll:NCIA, PROTEÇÃO E EDUCAÇÃO, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanc10no a seguinte Lei:
Art. 10.
- "Fica reconhecida de utilidade pública o INSTITUTO "OTÃVIO OUTRA" DE ASSIST:ll:NCIA, PROTEÇÃO E EDUCAÇÃO, com se de e foro no município de MALTA, neste Estado".
Art. 20.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 30.
- Revoga-se as disposições em contrário.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 18 de novembro de 1991; 1030 da Proclamação da República ·
.(2.:--.... CÍCERO DE GOVERNADOR
Inaldo Rocha Leitão Secretário da Cidadania e Justiça
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