Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5505, de 18 de novembro de 1991
Lei nº 5505/1991
GOVÊRNO DA PARAIBA
LEI N. 0 5. 505 , de 18 de novembro de 19 91
Reconhece de utilidade pública e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanc10no a seguinte Lei:
Art. 10.
- Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÃRIA DOS MORADORES DE MANGABEIRA VI, com sede e foro na cidade de João Pessoa, neste Estado.
Art. 20.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 30.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARA1BA, em João Pessoa, 18 de novembro de 1991; 1030 da Proclamação da República.
_e_..__.___ C!CERO DE FILHO GOVERNADOR EM EXERC1CIO
Inaldo Rocha Leitão Secretário da Cidadania e Justiça
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