Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5495, de 14 de novembro de 1991
Lei nº 5495/1991
GOVÊRNO DA PARAIBA
LEI N. 0 5. 495 , de 14 de novembro de 19 91
Dá denominacão a Escola Estadual de
Guarita em Itabaiana.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanc10no a seguinte Lei:
Art. lo - A Escola Estadual de lO Grau do Distrito de Guarita em Itabaiana passa a denominar-se Escola Estadual de lO Grau José Pedro de Araújo.
Art. 20.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacão.
Art. 30.
- Revogam-se as disposicões em contrário.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARA!BA, em João Pessoa, 14 de novembro de 1991; 1030 da Proclamacão da República.
12--~ C!CERO DE GOVERNADOR
Sebastião Guimarães Vieira Secretário da Educação e Cultura
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