Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5490, de 31 de outubro de 1991
Lei nº 5490/1991
GOVÊRNO DA PARAIBA
LEI N.º 5. 490 , de 31 de outubro de 19 91
Reconhece de Utilidade Pública o Centro Assistencial e Comunitário de Boqueirão-PB., e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. lQ - Fica reconhecido de Utilidade Pública o Centro Assistencial e Comunitário de Boqueirão, situado a Rua José Cordeiro dos Santos, s/n na cidade de Boqueirão - PB.
Art. JQ - Revogadas as disposições em contrário.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, de de 1991; 103Q da Proclamação da República.
( 1,
Inaldo Rocha Leitão Secretário da Cidadania e Justiça
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