Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5486, de 15 de outubro de 1991
Lei nº 5486/1991
a
GOVÊRNO DA PARAIBA
LEI N.º 5. 486 , de 15 de outubro de 1991
Reconhece de Utilidade Pública a Associação do Centro Proletário Beneficente de São José do Pilar (A.C.P. B.S.J.P.) e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 19.
- Fica reconhecida de Utilidade Pública a As sociação do Centro Proletário Beneficente de São José do Pilar (A. C.P.B.S.J.P.), com sede e fôro na cidade de são José de Pilar, neste Estado.
Art. 29.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pes soa, 15 de outubro mação da República.
Inaldo Rocha Leitão Secretário da Cidadania e Justiça
CAE/nvs