Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5485, de 15 de outubro de 1991
Lei nº 5485/1991
GOVÊRNO DA PARAIBA
LEI N. 0 5.485 ' de 15 de outubro de 19 91
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Amigos e Moradores do Bairro Popular e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanc10no a seguinte Lei:
Art. 19.
- Fica reconhecida de Utilidade Pública a As sociação dos Amigos e Moradores do Bairro Popular, com sede e foro na comarca de Santa Rita, neste Estado.
Art. 29.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pes soa, 15 de outubro de 1991; 1039 da Proc amação da República.
Inaldo Rocha Leitão Secretário da Cidadania e Justiça
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