Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5478, de 7 de outubro de 1991
Lei nº 5478/1991
GOVÊRNO DA PARAIBA
LEI N.º 5 .478 , de 07 de outubro de 19 91
Reconhece de Utilidade Pública o Instituto "Otacilio Bento de Morais" e dá outras providências .
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 19.
- Fica reconhecida de Utilidade Pública o Ins tituto Otacllio Bento de Morais, com sede na cidade de São Mamede e foro na Comarca de Santa Luzia, neste Estado.
Art. 29.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARA1BA, em João Pessoa, 07 de outubro de 1991; 1039 da Proclamação da República.
ZooQ~- GOVERNADOR
Inaldo Rocha Leitão Secretário da Cidadania e Justiça
CAE/nvs