Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5476, de 7 de outubro de 1991
Lei nº 5476/1991
GOVÊRNO DP,.. PARAIBA
LEI N. 0 5.476 , de 07 de outubro de 19 91
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Desenvolv imento Comunitário de Pernambuqu inho-ASDES COPE no Mu nicípio de ItabaianaPb.
O GOVERNA DOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanc10no a seguinte Lei:
Art. 19.
- Fica reconhecid a de Utilidade Pública a Associação de Desenvolv imento Comunitár io de Pernambuqu inho-ASDE SCOPE, com sede e foro no Município de ItabaianaPb.
Art. 29.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçã o, revogadas as disposiçõ es em contrário .
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAfBA, em João Pessoa, 07 de outubro de 1991; 1039 da Proclamaç ão da República .
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Inaldo Rocha Leitão Secretário da Cidadania e Justiça
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