Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5475, de 7 de outubro de 1991
Lei nº 5475/1991
GOVÊRNO DA PARAIBA
LEI N. 0 5.475 , de 07 de outubro de 1991
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Tecelões e Pequenos Produtores de Boqueirão e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanc10no a seguinte Lei:
Art. 19.
- Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação de Tecelões e Pequenos Produtores de Boqueirão, com sede e foro na Cidade de Boqueirão, neste Estado.
Art. 29.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 07 de outubro de 1991; 1039 da Proclamação da República.
Inaldo Rocha Leitão Secretário da Cidadania e Justiça
CAE/nvs
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