Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5472, de 7 de outubro de 1991
Lei nº 5472/1991
GOVÊ RNO DA PARAIBÀ.
LEI N. 0 5. 4 72 , de 07 de outub ro de 1991
Recon hece de Utilid ade Públic a a Central Paraib ana de Assoc iações comun itária e Benef icente - CEPAB, no Município de João Pesso a-Pb.
O GOVE RNAD OR DO ESTAD O DA PARAÍ BA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 19.
- Fica reconh ecida de Utilid ade Públic a a Cen tral Paraib ana de Assoc iações Comu nitária e Benef icente - CEPAB
, com sede e foro na Cidade de João Pesso a-Pb.
Art. 29.
- Esta Lei entrar á em vigor na data de sua public ação, revoga das as dispo sições em contr ário.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa,07 de outub ro de 1991; 1039 da Procla mação da Repúb lica.
Inaldo Rocha Leitão Secre tário da Cidad ania e Justiç a
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