Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5463, de 11 de setembro de 1991
Lei nº 5463/1991
GOVÊRNO DA PARAIBA
LEI N.º 5. 463 , de 11 de setembro de 19 91
Denomina de Prefeito Antônio Silveira Lucas, o Centro de Saúde Estadual de Camalaú-Pb.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 19.
- Fica denominado de Prefeito Antônio Silveira Lucas, o Centro de Saúde Estadual da cidade de Camalaú-Pb.
Art. 29.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pes soa, 11 de setembro de 1991; 1039 da Proclamação da República.
José Zuca Moreira Lustosa Secretário da Saúde
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