Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5461, de 11 de setembro de 1991
Lei nº 5461/1991
GOVÊRNO DA PARAIBA
LEI N.º 5. 461 , de 11 de setembro de 19 91
Reconhece de Utilidade Pública a Fundação da Associação de Desenvolvimento Comunitário de "ZUMBI" e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 19.
- Fica reconhecida de Utilidade Pública a Fundação da Associação de Desenvolvimento Comunitário de "ZUMBI", com sede e foro no Município de Alagoa Grande.
Art. 29.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pes soa, 11 de setembro de 1991; 1039 da Proclamação da República.
Inaldo Rocha Leitão Secretário da Cidadania e Justiça
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