Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5451, de 6 de setembro de 1991
Lei nº 5451/1991
GOVÊRN O DA ,PAR,AIBA
LEI N. 0 5.451 , de 06 de setembro de 1991
Reconhe ce de Utilidad e Pública a Associação Comunit ária do Bairro dos Novais e dá outras providê ncias.
O GOVERN ADOR DO ESTADO DA PARAÍBA: Paço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 10.
- Fica reconhe cida de Utilidad e Pública a "Assooiação Comunit ária do Bairro dos Novais" , com sede e foro em João Pessoa, Estado da Paraíba .
Art. 20.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação .
Art. 30.
- Revogam -se as disposiç ões em contrár io.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARA!BA, em João Pessoa, 06 de setembro de 1991; 1030 da Proclama ção da Repúblic a ·
.e_:_........._ C!CERO DE Governa dor em exercíc io
Inaldo Rocha Leitão Secretá rio da Cidadan ia e Justiça
CAE/nvs ·..··.:!AL