Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5449, de 6 de setembro de 1991
Lei nº 5449/1991
GOVÊRNO Dll: PARAIBA
LEI N.º 5.449 , de 06 de setembro de 19 91
Denomina de Cônsul José Noujaim Habib o Contorno Rodoviário de Campina Grande e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu s:rnc1ono a seguinte Lei:
Art. lQ - Fica denominado de José Noujaim Habib o Contorno Rodoviário de Campina Grande, neste Estado.
Art. 2.
Q - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicacão.
Art. 3.
Q - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 06 de setembro de 1991; 103Q da Proclamação da República.
e._-..e-- C!CERO DE Governador em
Zenóbio Toscano de Oliveira Secretário da Infra Estrutura
CAE/nvs
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