Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5433, de 19 de agosto de 1991
Lei nº 5433/1991
GOVÊRNO DA PARAIBA
LEI N. 0 5.433 , de 19 de agosto de 19 91
Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária "Antõnia Lopes Ventura" e dá outras provi dências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanc10110 a seguinte Lei:
Art. 10.
- Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária "Antônia Lopes Ventura", com sede e foro na cidade de São Sebastião de Umbuzeiro, neste Estado.
Art. 20.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 30.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 19 de agosto de 1991; 1030 da Proclamação da República.
Inaldo Rocha Leitão Secretário da Justiça
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