Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5429, de 16 de julho de 1991
Lei nº 5429/1991
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GOV ERN O DA PAR AÍB A
LEI N. 0 s,42 9 , de 16 de julh o de 1991
Reco nhec e de Util idad e Púb lica a Fun daçã o Uni vers o e Vida - UNIDA.
O GOV ERN ADO R DO EST ADO DA PAR AÍB A: Faço sabe r que o Pode r Legislativo decr eta e eu sanc10no a segu inte Lei:
Art. lQ - Fica reco nhe cida de Util idad
e Púb lica a FUNDAÇÃO UNIVERSO E VIDA - UNIDA, com sede em João Pess oa -Pa raíba.
de sua pub l ic.rção.
Art. JQ - Revo gam -se as disp osiç ões em
con trár io.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAlBA
, em João Pess oa, 16 de julh o de 1991 ; 103Q da Proc lama ção da Rep úbli
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CUNHA LIMA (GOVERNA DOR
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