Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5427, de 16 de julho de 1991
Lei nº 5427/1991
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GOVERNO DA PARA1BA
LEI N.º 5.427 , de 16 de julho de 19 91
Reconhe ce de Utilidad e Pública o Clube de Mães "MARIA CECfLIA DE SOUZA" e dá outras providê ncias.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍB A:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 10.
- Fica reconhe cida de Utilidad e Pública o Clube de Mães "MARIA CECfLIA DE SOUZA" com sede e foro na cidade de Jericó, neste Estado.
Art. 20.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .
Art. 30.
- Revogam -se as disposiç ões em contrár io.
PALÃCIO DO GOVERNO DO E?TADO DA PARAfBA, em João Pe~ soa, 16 de julho de 1991; 1030 da Proclama ção da Repúbli ca.
~d2-), ·GOVERNADOR
Inaldo Rocha Leitão Secretá rio da Justiça
CAE/nvs 1
PUIUCA.00 NO D. OFICIAL
DFSTA DATA .. 11 ./ o 1- _/ 1,JJ._ ~CivIL DO GOVUNADO.ll