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Paraíba

Lei Estadual da Paraíba nº 5425, de 16 de julho de 1991

Lei nº 5425/1991

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Art. 2. Art. 3.
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GOVERN O DA PARAÍB A

LEI N. 0 5.425 , de 16 de julho de 19 91

Reconhe ce de Utilidad e Pública a Sociedade Benefic ente João Alves de Car valho, com sede e foro na cidade de Caiçara , neste Estado e dá outras prQ vidênci as.

O GOVERN ADOR DO ESTADO DA PARAÍB A:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. lQ - Fica reconhe cida de Utilidad e Pública a Sociedad e Benefic ente João Alves de Carvalho , com sede e foro na cidade de Caiçara , no Estado da Paraíba.

Art. 2.
Q - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaç ão.
Art. 3.
Q - Revogam -se as disposiç ões em contrár io.

PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARA!BA, em João Pessoa, 16 de julho de 1991; 103Q da Proclam ação da Repúbli ca.

Inaldo Rocha Leitão Secretá rio da Justiça

CAE/nvs

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