Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5424, de 16 de julho de 1991
Lei nº 5424/1991
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GOVERNO DA PARAÍBA
LEI N.º s. 424 , de 16 de julho de 19 91
Reconhece de Utilidade Pública o CENTRO DA MULHER 8 DE MARÇO.
O GOVEilNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e cu sanc10110 a seguinte Lei:
Art. lQ - Fica reconhecida de Utilidade Pública o CENTRO DA MULHER 8 DE MARÇO, com sede na cidade de João Pessoa.
Art. JQ - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARA!BA, em João Pessoa, 16 de julho de 1991: 103Q da Proclamação da República.
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~~~IMA(l GOVERNADOR
Inaldo Rocha Leitão Secretário da Justiça
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