Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5422, de 16 de julho de 1991
Lei nº 5422/1991
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GOVERNO DA PARAÍBA
LEI N.º 5.422 , de 16 de julho de 19 91
Reconhe ce de Utilidad e Pública a Associação de Desenvo lvimento Comunitário de Juarez Távora, e dá outras providê ncias.
O GOVEl~NADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanc10110 a seguinte Lei:
Art. 10.
- Fica reconhe cida de Utilidad e Pública a Associaç ão de Desenvo lvimento Comunit ário de Juarez Távora.
Art. 20.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaç ão.
Art. 30.
- Revogam -se as disposiç ões em contrár io.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 16 de julho de 1991; 1030 da Proclam ação da Repúbli ca.
Inaldo Rocha Leitão Secretá rio da Justiça
CAE/nvs l"UIL!CADO NO D. OFICIAL
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