Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5421, de 16 de julho de 1991
Lei nº 5421/1991
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GOVERNO DA PARAÍBA
LEI N.º 5.421 , de 16 de julho de 19 91
Denomina Dr. ONILDO RIBEIRO DE ASSIS o Açude Serra Branca II, na cidade de Serra Branca.
O GOVERNA DOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sa11c10no a seguinte Lei:
Art. lo - Fica denominad o de Dr. ONILDO RIBEIRO DE ASSIS o Açude Serra Branca II, na cidade de Serra Branca.
Art. 20.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçã o.
Art. 30.
- Revogam-s e as disposiçõ es em contrário .
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARA!BA, em João Pessoa, 16 de julho clamação da República
GOVERNADOR
Zenóbio Toscano de Oliveira Secretário da Infra Estrutura
CAE/nvs PUILICADO NO D. OFICIAL
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