Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5420, de 8 de julho de 1991
Lei nº 5420/1991
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GOVERNO DA PARAÍBA
LEI N. 0 s. 420 , de 08 de julho de 19 91
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais do Bra vo, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu ~anc10no a seguinte Lei;
Art. lQ - Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais do Bravo, localizada no Distrito de Boa Vista, com sede e foro no Município de Campina Grande, nes te Estado.
Art. JQ - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARA!BA, em João Pessoa, 08 de julho de 1991; 103Q da Proclamação da República.
GOVERNADOR
Inaldo Rocha Leitão Secretário da Justiça
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