Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5419, de 8 de julho de 1991
Lei nº 5419/1991
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GOVERNO DA PARAÍBA
LEI N.º 5.419 , de os de julho de 1991
Reconhece de Utilidade Pública e dá outras providências .
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte L~i;
Art. lo - Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Comunitária Beneficente de Moradores e Amigos do Funcionário III, com sede e foro na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARA!BA, em João Pessoa, 08 de julho de 1991; 1030 da Proclamação da República.
Jí-....L.j RONALDO GOVERNADOR
Inaldo Rocha Leitão Secretário da Justiça
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